Política de reembolso

Última atualização: 2026.

Esta política explica como funcionam cancelamentos e reembolsos dos produtos e serviços da NEXCURSO, plataforma operada por CNPJ 66.997.264/0001-70.

1. Assinatura Premium

A assinatura Premium mensal custa R$ 19,99 e é renovada automaticamente até ser cancelada. Também há a opção anual de R$ 239,88, correspondente a 12 meses de acesso, com cobrança conforme a condição apresentada no checkout. O cancelamento interrompe as próximas cobranças, mas não remove automaticamente o acesso já contratado durante o período pago.

O aluno pode solicitar o cancelamento pela conta, pelo checkout quando disponível ou pelo e-mail contato@nexcurso.com. A solicitação deve identificar a conta usada na compra.

2. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal aplicável, contado da contratação, observadas as regras da legislação brasileira de defesa do consumidor.

Quando o serviço digital já tiver sido utilizado e a legislação aplicável exigir análise das circunstâncias da contratação, o pedido será avaliado individualmente. Nenhuma disposição desta política limita direitos obrigatórios do consumidor.

3. Oferta dos primeiros 50 alunos

O cupom PRIMEIROS50 concede 10% de desconto somente na primeira mensalidade, limitado às primeiras 50 utilizações válidas. As mensalidades seguintes são cobradas pelo valor normal vigente, atualmente R$ 19,99 por mês. O desconto não é convertido em dinheiro nem acumulado com outra promoção.

4. Cobrança duplicada ou incorreta

Se ocorrer cobrança duplicada, cobrança após cancelamento confirmado ou cobrança diferente do valor contratado, o aluno deve entrar em contato pelo e-mail contato@nexcurso.com. Após a confirmação, a NEXCURSO providenciará a correção ou o reembolso do valor indevido pelo meio de pagamento processado pela Stripe.

5. Falha técnica

Se uma falha comprovada impedir o acesso ao conteúdo contratado por período relevante, a NEXCURSO tentará restabelecer o acesso ou oferecer uma solução proporcional. Se o problema não for resolvido em prazo razoável, o pedido de reembolso poderá ser analisado conforme o período afetado e a legislação aplicável.

6. Certificado físico

O certificado digital está incluído conforme o plano contratado. O certificado físico é opcional e tem preço informado no momento do pedido, atualmente R$ 59,90, incluindo impressão e envio pelos Correios.

Antes do despacho, o pedido do certificado físico poderá ser cancelado e analisado para reembolso, descontados custos já comprovadamente incorridos. Depois do despacho, problemas de entrega, endereço incorreto ou avaria devem ser comunicados para análise e solução adequada.

7. Como solicitar

Envie a solicitação para contato@nexcurso.com, informando nome, e-mail da conta, produto contratado, data aproximada da compra e motivo do pedido. Não envie senha, token ou dados completos do cartão.

A solicitação será analisada e a resposta será enviada ao e-mail informado. Quando aprovado, o reembolso será processado pelo meio de pagamento original e o prazo de disponibilização dependerá da Stripe e da instituição financeira.

8. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nos planos, meios de pagamento ou requisitos legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.